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Apple pode enfrentar processo por corte de 30% nas compras da App Store

Apple pode em breve enfrentar um processo antitruste de consumidores sobre sua política de receita da App Store. Conforme relatado pela CNBC, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra a empresa, dizendo que os usuários do iPhone têm o direito de entrar com uma ação judicial devido ao corte de 30% na receita obtido com as compras feitas na App Store.

O grupo de consumidores que enfrentam a Apple nos tribunais argumentou que o grande corte feito pela empresa para publicar aplicativos na App Store leva os desenvolvedores a aumentarem seus preços, transferindo, assim, esse fardo para os consumidores. Isso é especialmente preocupante porque os usuários de iPhone e iPad não têm permissão para instalar aplicativos de fora da App Store, o que essencialmente significa que a Apple detém o monopólio de como os aplicativos iOS são distribuídos.

Vale a pena notar que a Play Store do Google cobra um corte de receita semelhante, mas os usuários do Android podem instalar aplicativos de fora da plataforma de distribuição do Google. A Epic Games é um dos casos de destaque das empresas que optaram por fazê-lo, tendo lançado o Fortnite através de seu próprio site.

A acusação vem há algum tempo, e a Suprema Corte já havia sugerido essa resolução em novembro, quando demonstrou ceticismo quanto à defesa da Apple. A empresa argumentou que sob a doutrina do brick de Illinois – que afirma que somente aqueles diretamente afetados por violações antitruste podem cobrar danos do ofensor – seriam os desenvolvedores de aplicativos, e não os consumidores, que têm o direito de entrar com ações judiciais.

A Suprema Corte finalmente decidiu que o argumento da Apple não era sólido, com o juiz Brett Kavanaugh dizendo que “o desenho de linha da Apple não faz muito sentido, a não ser como uma forma de tirar a Apple dessa e de outras ações semelhantes”. Para ser claro, isso não torna a Apple culpada de quaisquer violações antitruste por si só, e a Suprema Corte não decide sobre ações judiciais movidas contra a empresa. Essa decisão simplesmente abre a porta para que os consumidores registrem essas ações, e isso pode resultar em prejuízos de centenas de milhões de dólares para a fabricante do iPhone.